Retrospectiva 2022: em fevereiro, Câmara aprova em definitivo o Plano de Ação para Crianças Orfãs da Covid-19

A Câmara Municipal segue nesta sexta (16) com a publicação da retrospectiva de 2022 no Legislativo. Em fevereiro deste ano, a Câmara iniciou as Reuniões Ordinárias on line, em virtude da Covid-19, e o destaque do mês foi para a aprovação definitiva Plano de Ações Destinado às Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade em razão da Covid-19 – posteriormente sancionado em Lei.

Segundo o projeto, de autoria da vereadora Debora Palermo, o município é obrigado a criar e manter um cadastro atualizado e periódico de crianças e adolescentes órfãos e fomentar ações e políticas de regularização de guarda nos casos identificados de orfandade, constituindo parcerias e ações junto às instituições de justiça, a fim de prevenir a adoção em desacordo com a legislação vigente, a exploração do trabalho infantil e outras formas de negligência, violação e exploração.

Confira abaixo alguns destaques do mês ou clique aqui para ver tudo o que ocorreu em fevereiro. Se quiser ver a retrospectiva de janeiro, clique aqui.

Câmara retoma nesta quarta (02/02) as reuniões online; em pauta prorrogação dos alvarás por conta da pandemia e multa para quem usar drogas em espaço público 

Câmara aprova em definitivo a criação do Plano de Ação para Crianças Orfãs da Covid-19 e aprimoramento a programas de tratamento para crianças dependentes

Vereadores aprovam em definitivo a criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos 

Rodrigo da Farmadic solicita novos postos de doação de sangue nos distritos do Ouro Verde e do Campo Grande 

Comissão da Mulher exige aumento da equipe multidisciplinar do Centro de Referência e Apoio à Mulher 

Câmara aprova, em análise inicial, a criação do Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência

Otto Alejandro encaminha ofício às forças de segurança para aumentar rondas nas escolas do distrito do Ouro Verde para diminuir índice de assaltos a estudantes

Vereadores aprovam em definitivo criação de programa de prevenção ao câncer de pele e a legalidade do projeto de apoio econômico às mulheres em situação de violência doméstica 

Carlinhos Camelô questiona Prefeitura sobre a suspensão de cirurgias eletivas no município 

Prefeitura informa na Comissão de Educação e Esporte da Câmara que vai analisar ações judiciais contra empresa que não pagou salários de trabalhadoras de escolas