Retrospectiva 2022: em outubro, Câmara aprova criação de novos cargos de Conselheiros Tutelares e Zé Carlos renuncia à presidência
A retrospectiva de 2022 do Legislativo traz, nesta quarta (28), os principais fatos ocorridos em outubro. Naquele mês, a Câmara Municipal aprovou uma série de projetos importantes. Entre eles se destacam, por exemplo, um que criou cinco cargos de conselheiros, que integrarão um novo Conselho Tutelar a ser criado na cidade - Campinas tinha então cinco conselhos, responsáveis por zelar pelo normas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente no município - e passará a ter seis, para atender melhor às demandas da população.
“Participei dos primeiros Conselhos Tutelares no município. Existe uma recomendação da quantidade de conselhos, de acordo com a população. Hoje temos cinco, mas ainda são insuficientes. A proposta agora é criar os cargos de conselheiros para que eles tomem posse e possam ajudar a cuidar e defender as políticas públicas voltadas para os direitos das crianças e dos adolescentes, atuando até em casos de violação desses direitos”, disse o então líder de governo na Câmara, vereador Luiz Rossini (PV).
Também foi aprovado em definitivo – e se tornou lei - um PL de autoria do vereador Nelson Hossri (PSD) que definiu a aplicação de multa a quem soltar fogos de artifício sonoros – a prática já era proibida na cidade, mas sem a aplicação de punição pecuniária.
Também foi criada uma CPI para averiguar tentativas de recebimento de benefícios em renovações de contratos com terceirizados no Legislativo, presidida pelo vereador Paulo Gaspar (Novo) e um outro destaque foi, no último dia do mês, a renúncia do vereador Zé Carlos ao cargo de presidente da Câmara.
O fato, em si, não foi inédito, uma vez que ocorreu pelo menos outras cinco vezes no decorrer da história bicentenária da Casa. Contudo, como consequência, a vereadora Debora Palermo – que já vinha exercendo a presidência em virtude do afastamento até então temporário de Zé Carlos – tornou-se a primeira mulher presidente da Câmara de maneira efetiva, cargo que manteria até o fim da gestão da Mesa Diretora do biênio 2021-2023, em 31 de dezembro.
Confira abaixo alguns dos destaques de outubro. Se preferir ver tudo o que foi notícia no mês, clique aqui. Ou, caso queira rever a retrospectiva de setembro, clique aqui.
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