Retrospectiva 2023: em outubro, vereadores aprovaram lei que pune quem acorrenta animais e edição 2023 do Parlamento Jovem encerrou atividades

28/12/2023

A intensidade e grande volume de trabalhos marcou o ano de 2023 e outubro não foi diferente. Na aprovação de Projetos de Lei pelos vereadores, um dos destaques foi a da proposta da vereadora Debora Palermo (PL) que multa em até R$ 17,5 mil pessoas físicas ou jurídicas que acorrentem animais, ação cruel e que machuca os bichinhos.

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 também começou a tramitar na Casa – o protocolo da prefeitura ocorreu no último dia de setembro e durante o mês de outubro a população pode conhecer a peça (que propôs investimentos de R$ 9,3 bilhões para o ano que vem - de perto. Por sinal, os parlamentares aprovaram neste mesmo mês duas leis que têm a ver diretamente com o Orçamento, mais especificamente com as Emendas Impositivas (EIs): a primeira delas determinou que a prefeitura criasse um site onde é possível fazer o acompanhamento de cada emenda, e a segunda definiu prazos para que o Executivo informe quaisquer EIs inviáveis tecnicamente para que sejam substituídas por outras.

Também chegou ao fim em outubro a edição 2023 do Parlamento Jovem. Os vereadores estudantes (otambém chamados de jovens vereadores) produziram 32 Projetos de Lei, 19 Indicações e 6 Moções. Um compilado de todas elas foi enviado para a Prefeitura e para as escolas que participaram do programa.

Por fim, cabe registrar que a Câmara fez a terceira doação do ano ao Executivo em outubro, somando um total até então de R$ 13 milhões disponibilizados à prefeitura para investimentos na cidade em prol da população.

Confira, a seguir, alguns dos destaques do mês de outubro ou clique aqui para ver todas as notícias publicadas pelo Legislativo no décimo mês do ano.

1º de Outubro: Dia do Vereador!

Protocolado na Câmara na última sexta (29), orçamento de R$ 9,3 bilhões para Campinas em 2024 deve ser votado até novembro; entenda a tramitação

Filipe Marchesi irá presidir a Frente Parlamentar pela Criação do Distrito de Viracopos

Vereadores aprovam, em votação definitiva, obrigatoriedade da prefeitura divulgar andamento de Emendas Impositivas aprovadas no Legislativo

Câmara apresenta proposta do teto remuneratório do funcionalismo municipal para 2025-2028; medida visa fixar médicos na rede de saúde

Vereadores aprovam, em definitivo, Projeto de Lei que permite que cidadão veja se radares de Trânsito foram aferidos e aprovados em fiscalizações do Inmetro

Vereadores aprovam, em definitivo, Projeto de Lei que possibilita o remanejamento de Emendas Impositivas em caso de impedimento técnico

Outubro Rosa: nesta quinta (19), Câmara promove Roda de Conversa Mulheres Verdadeiras, com especialistas e pacientes de câncer de mama

Outubro Rosa: Câmara promove palestra sobre saúde da mulher na manhã de segunda (23); programa especial sobre o tema estreia na TV legislativa

Parlamento Jovem encerra as atividades com a apresentação de 32 Projetos de Lei, 19 Indicações e seis moções

Plantio de árvores em frente à fachada da Câmara marca início dos trabalhos da Frente Parlamentar de Enfrentamento aos efeitos da Emergência Climática