Prestando Contas: um balanço da Legislatura 2013-2016, que se encerra neste dia 31 de dezembro

31/12/2016

Neste dia 31 de dezembro encerra-se a legislatura 2013-2016 da Câmara Municipal de Campinas. Nos últimos quatro anos, os 33 vereadores da cidade trabalharam arduamente e foram apresentadas na Casa dezenas de milhares de proposições, entre projetos de lei ordinária, projetos de lei complementar, projetos de emenda à Lei Orgânica, requerimentos, indicações, moções, representações, projetos de resolução, projetos de decreto legislativo.

“A produção da Casa foi intensa e tivemos diversas leis relevantes aprovadas e sancionadas, como a criação dos Distritos do Campo Grande e Ouro Verde, a lei do Pancadão, a lei que garante o direito ao aleitamento e pune quem proibir ou constrange o ato da amamentação, a lei que obriga o recolhimento de carros abandonados nas ruas da cidade e tantas outras. Isso sem mencionar a fiscalização aos atos do Executivo, os debates e audiências, o trabalho dos parlamentares junto aos bairros e à sociedade de Campinas”, pontua o vereador Rafa Zimbaldi (PP), presidente da Casa no biênio 2015-2016.

Rafa destaca ainda a evolução administrativa e a transparência da Casa. “Em meio a crise econômica que assola o país, reduzimos o número de vagas para comissionados em 81%, cortamos custos, reduzimos contratos e devolvemos milhões para a prefeitura, mas tudo isso sem perder a eficiência dos processos, pelo contrário: toamos medidas de gestão para gastar menos, mas obter melhores resultados”, pontua.

A Casa também investiu em divulgação e em transparência. O portal do Legislativo na Internet foi totalmente reformulado e a Lei da Informação foi regulamentada pela Câmara: na prática, isso significa que todas as informações de contratos, documentos e até mesmo os valores de salários dos servidores são divulgados na Internet. O canal de televisão do Legislativo passou a transmitir em sinal aberto UHF, 24 horas por dia, e notícias sobre as ações dos vereadores são veiculadas em ritmo diário não apenas na TV Câmara , mas também no site e redes sociais institucionais, bem como em informativos de rádio da emissora Educativa da cidade.

“Com todas as medidas que tomamos, fomos avaliados pelo Ministério Público como uma das Câmaras mais transparentes do estado, entre as mais de 600 avaliadas. Tiramos uma nota7,9 e nem tínhamos ainda implementado tudo o que fizemos. Continuaremos trabalhando por cada vez mais transparência e esperamos inclusive melhorar nesta avaliação. Mais ainda, queremos que a população tenha aceso a tudo e possa acompanhar o trabalho dos vereadores, pois afinal nós trabalhamos para ela”, diz Rafa.

O vereador Campos Filho (DEM), que presidiu a Câmara nos primeiros dois anos da atual Legislatura, também destaca as ações positivas da Casa neste período. “Precisamos ressaltar que nesta Legislatura iniciamos o processo de reforma administrativa, fizemos concurso público para servidores, algo que não ocorria há décadas, criamos planos de cargos e carreiras, promovemos constantes cursos de qualificação dos servidores. A ideia, sempre, é possibilitar que a Câmara seja mais eficiente e tenha melhores condições de atuar em prol da população”, enfatiza.

Para Campos, o balanço positivo do mandato atual foi confirmado por Campinas nas urnas na eleição deste ano. “A maior prova de que a população aprovou o trabalho desta Casa nestes quatro anos foi dada justamente pela população, que reelegeu a maioria absoluta dos parlamentares em outubro. Dos 33 vereadores, apenas dez não foram reeleitos para a próxima gestão, um dos menores índices e renovação da região, se não do estado. Claramente, se a população quis manter a maioria dos parlamentares, é porque entende que o trabalho feito por eles foi bom e deve continuar”, conclui.

No espírito de transparência que permeia a Câmara Municipal de Campinas, os 33 vereadores desta legislatura foram convidados a relatar para a população, de maneira sucinta, o que consideram ter sido suas principais ações na Casa nos últimos quatro anos. Confira os relatos dos parlamentares:

André von Zuben: ações importantes no setor de Ciência e Tecnologia, em busca de empregos e investimentos para a cidade

Antonio Flôres: vereador fez um mandato voltado à Educação e o futuro de Campinas

Angelo Barreto: defesa das causas populares e fiscalização do Executivo deram o tom do mandato do petista

Artur Orsi: manteve a fiscalização do Executivo e iniciativas de interesse comum como destaques em sua atuação

Aurélio Cláudio: parlamentar faz balanço positivo do seu 5º mandato consecutivo e afirma que vai continuar trabalho com Ação e Compromisso por Campinas

Carlão do PT: apoio a lutas populares e defesa dos Direitos Humanos marcam 1º mandato

Campos Filho: como presidente, reforma administrativa e concurso; como vereador, leis como a que retira carros abandonados das ruas

Cidão Santos: em defesa do consumidor: vereador denunciou cartel de combustível e fez projeto obrigando teste de alergia antes de ressonância

Cid Ferreira: quinto mandato mantém prioridade no atendimento aos idosos de Campinas

Carmo Luiz: vereador priorizou ações que ampliaram qualidade de vida e dignidade a bairros carentes

Edison Ribeiro: cumprindo propostas e trabalhando para contemplar as necessidades da população

Gilberto Vermelho: um mandato de muito trabalho e grandes conquistas, em especial na área da Saúde