Retrospectiva 2016: em junho, vereadores aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, humanização do parto e reajuste zero para próxima legislatura

24/12/2016

Dando sequência à retrospectiva 2016 da Câmara Municipal de Campinas, o site oficial do Legislativo publica hoje (24) os destaques de junho. No sexto mês do ano, a Câmara aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017. A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração do orçamento fiscal e direcionar as metas e os riscos fiscais da cidade, a estrutura dos orçamentos, as diretrizes para a elaboração do Orçamento do município, as disposições sobre a dívida pública municipal e despesas com pessoal e encargos sociais, bem como disposições sobre alterações na legislação tributária.

A Casa também aprovou, em votação final, projeto de lei dos vereadores Jeziel Silva (PP) e Pedro Tourinho que instituiu o Plano Municipal para Humanização do Parto, bem como PL do parlamentar pepista que determina a entrada gratuita de acompanhantes de pessoas com deficiência em espetáculos culturais e esportivos.

Outro destaque importante foi a aprovação da resolução 05/16, proposta pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, que determina que não haverá nenhum tipo de aumento real nos subsídios dos vereadores para a próxima legislatura em relação à atual. Na prática, a resolução – aprovada em turno único com 25 votos favoráveis e um contrário, do vereador Paulo Bufalo (PSOL) – fixa os vencimentos dos parlamentares que foram eleitos em outubro deste ano, para o período 2017-2020, em R$ 10.070,86, valor idêntico ao que os atuais vereadores recebem. O vereador Rafa Zimbaldi (PP), presidente da Câmara, ressaltou à época que o Legislativo busca sempre – ainda mais em tempos de crise financeira no país – não apenas economizar como também deixar de gerar novas despesas.

Vale lembrar ainda que neste mês a TV Câmara, de modo a gerar maior inclusão, ampliou a inserção de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) em sua programação. Confira abaixo as notícias do mês e clique nos links para ler a íntegra:

Semana do Meio Ambiente: 6,5 mil toneladas de resíduos de postos de combustíveis, entre sólidos e líquidos, foram descartados de forma ecológica na RMC entre 2012 e 2015

Em reunião na Câmara, motoristas do Uber pedem celeridade em regulamentação do aplicativo

Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de Campinas para 2017

Comissão de ciência e tecnologia apresenta a tecnologia dos telhados solares em Campinas

Campinas Bem Segura estará em debate na reunião da Comissão de Segurança na quarta (8)

Rafa Zimbaldi protocola PL que cria sistema de Alerta contra Tempestades em Campinas

Vereadores analisam nesta quarta (8/6) PL que garante presença de doulas nos partos realizados na cidade; Parecer do TCE das contas de 2010 também está na pauta

Câmara aprova parecer do TCE a contas de 2010 e Hélio fica inelegível até 2024; PL que garante presença de doulas em hospitais é aprovado em 1ª votação

Câmara cria Comissão de Representação de em prol de vitimas da tempestade: liberação de saldo de FGTS e decreto de Estado de Emergência estão em pauta

Vereadores analisam na sessão de segunda (13) PL que garante acesso gratuitos aos acompanhantes de portadores de necessidades e também PL para atendimento prioritário para obesos mórbidos

Câmara aprova, em votação final, entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com necessidades especiais em eventos esportivos e culturais

Economia e eficiência: Câmara assina convênio com a IMA para triplicar a banda de Internet e reduzir custos pela metade; reformas na Casa também serão iniciadas no próximo semestre, resolvendo problemas e diminuindo gastos